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Mediante a presente Política de Privacidade, a PROENSAL pretende demonstrar o seu compromisso no que diz respeito ao cumprimento das normativas sobre o tratamento da informação necessária para a prestação dos seus serviços, e do uso das Tecnologias da Informação e Comunicação. Em particular, a PROENSAL manifesta o seu compromisso com o cumprimento das normativas orientadas para a proteção de dados de carácter pessoal. Neste sentido, consideramos como marco de referência as seguintes orientações:
 
Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção e tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados (RGPD);
Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, estabelece o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo;
Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, relativa aos direitos dos consumidores.
Esta declaração é aplicável a qualquer website, aplicação, produto, software ou serviço pertencente à PROENSAL que se encontre vinculado à mesma (em conjunto, os nossos "Serviços").
 
Esta política poderá ser periodicamente atualizada, sempre que necessário. No caso de alterações significativas, as mesmas serão comunicadas através dos nossos diversos meios de comunicação com o cliente.
 
1. SOBRE NÓS
A PROENSAL - Projectos de Engenharia e Segurança, Lda (em diante PROENSAL), titular do domínio web, é uma sociedade limitada com morada fiscal em Rua Alberto Sampaio, nº1565, Loja 2, Vila Nova de Famalicão, NIF 503041580 e correio eletrónico de contato: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
 
A nossa morada para efeitos de notificação, comunicação e contacto é Rua Alberto Sampaio, nº 1565, Loja 2, Vila Nova de Famalicão. A PROENSAL define como correio electrónico para as comunicações e notificações relacionadas com tratamentos de informação e dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos que se indica na presente Política: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
 
2. RECOLHA DE INFORMAÇÃO E DADOS DE CARÁCTER PESSOAL
A informação de caráter pessoal refere-se a qualquer informação que se relacione com uma pessoa singular identificada ou identificável. Uma pessoa singular identificável é aquela que pode identificar-se, direta ou indiretamente, através de um elemento de identificação, seja um nome, um número de identificação ou um ou mais fatores específicos da identidade singular, psicológica, genética, mental, económica, cultural ou social desta pessoa.
 
Recolhemos, armazenamos e tratamos a informação (e em particular os dados de caráter pessoal) necessários para a prestação dos nossos serviços. Em particular, a informação que recolhemos diz respeito a:
 
Informação dos nossos clientes para os nossos serviços de CONSULTORIA, incluindo informação de caráter identificativo e de contacto, académica e profissional, económica e de dados bancários. Mesmo quando a informação recolhida é de caráter profissional, poderão estar incluídos dados de caráter pessoal.
Informação de caráter pessoal dos formandos para os serviços de FORMAÇÃO. Nestes casos serão recolhidas informações nas fichas de inscrição de caráter identificativo e de contacto, académico e profissional, económica e de dados bancários.
Mediante consentimento prévio, a PROENSAL pode enviar por correio eletrónico comunicações comerciais e informativas, como por exemplo a nossa NEWSLETTER, para o qual se utilizarão os dados identificativos e de contacto facilitados diretamente pelo interessado. No referido envio, identificar-se-á de maneira específica, os mecanismos adequados para desativar a sua receção.
Informação, incluindo dados de caráter pessoal (principalmente identificativos e de contacto), através da nossa página web, redes sociais, telefone ou outros meios de contacto com a PROENSAL, através de pedidos de informação.
A nível interno a PROENSAL recolhe, armazena e trata os dados pessoais dos seus trabalhadores e colaboradores, necessária para manter a relação laboral e cumprir com as obrigações legais na matéria.

3. COMO PROTEGEMOS A INFORMAÇÃO E OS DADOS PESSOAIS
Na PROENSAL dispomos de um elevado compromisso com a segurança da informação e com o cumprimento dos requisitos legais que nos são aplicados. Neste sentido para assegurar a confidencialidade, disponibilidade e integridade, tanto da informação que tratamos como dos sistemas, redes, aplicações e bases de dados utilizados, na PROENSAL:
 
Desenvolvemos avaliações periódicas dos riscos associados à informação e proteção de dados pessoais, analisando a nossa situação perante o risco e definindo planos de ação;
Está definida uma Politica de Segurança da Informação e Proteção de Dados, de cumprimentos obrigatório por todas as partes que intervêm no processo;
Estão desenvolvidos Procedimentos de Controlo de Acessos, Segurança dos Sistemas e das Comunicações, Gestão das Incidências e Violação da Segurança da Informação;
Estão desenvolvidas ações de sensibilização e formação necessárias para assegurar o cumprimento destas políticas e procedimentos.

4. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
A PROENSAL tem os meios necessários para cumprir com os direitos da informação e com a obtenção do consentimento, nos casos em que seja necessário, para assegurar a licitude do seu tratamento. No momento da obtenção e recolha da informação a PROENSAL compromete-se a informar os titulares, sobre a identidade do responsável, a finalidade da recolha e o exercício dos seus direitos.
 
A PROENSAL reconhece e garante a possibilidade dos titulares exercerem os direitos de acesso, retificação, cancelamento ou limitação do tratamento e portabilidade, reconhecidos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados. Aos titulares dos dados pessoais reserva-se os seguintes direitos:
 
DIREITO DE ACESSO: Obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados tendo possibilidade de aceder à seguinte informação:
Finalidade do tratamento;
Que dados pessoais são tratados;
Os destinatários a quem podem comunicar os dados pessoais;
O prazo previsto de conservação dos dados pessoais;
A existência do direito de solicitar a retificação, eliminação ou limitação do tratamento;
O direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo;
Quando os dados pessoais recolhidos não forem obtidos pelo titular, ter informação sobre a sua origem;
A existência de decisões automatizadas, incluindo a elaboração de perfis e informação significativa sobre a lógica aplicada, assim como a importância e as consequências desses mesmo tratamento.
Quando se transfira dados a um terceiro país ou uma organização internacional, o titular deverá estar informado das garantias adequadas.

DIREITO DE ELIMINAÇÃO: Obter a eliminação dos seus dados quando ocorra algumas das seguintes situações: (sempre que os dados não se ajustem a algum dos requisitos contemplados no Regulamento: que sejam dados de interesse geral, necessários para o cumprimento de uma obrigação legal, ou para exercer o direito de liberdade de expressão,...):
Os dados pessoais já não sejam necessários para a finalidade com que foram recolhidos;
O titular retire o consentimento dado ao tratamento dos dados;
O titular se oponha ao tratamento e não prevaleçam outros motivos legítimos para o tratamento;
Os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente;
Os dados pessoais devam ser eliminados para cumprimento de uma obrigação legal que se possa estabelecer.

DIREITO DE RETIFICAÇÃO: Modificar os dados incorretos ou incompletos.

DIREITO DE PORTABILIDADE: receber da PROENSAL os dados pessoais registados e transferi-los a outro responsável do tratamento quando: A licitude do tratamento está baseada no consentimento do titular e no cumprimento de um contrato; O tratamento se efetue por meios automatizados.

DIREITO DE OPOSIÇÃO: Opor-se a que os dados pessoais sejam objeto de um tratamento baseado no cumprimento de finalidades de interesse público, ou de interesse legítimo para o responsável.

DIREITO DE LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO: Obter do responsável pelo tratamento a limitação dos dados quando se cumpra alguma das seguintes condições:
O interessado questiona a exatidão dos dados pessoais;
O tratamento seja ilícito e o interessado se oponha a eliminação dos dados;
O responsável já não necessite dos dados pessoais para os fins propostos mas o titular necessite para formular uma reclamação;
O interessado se opôs ao tratamento em virtude do direito de oposição.
Para o exercício destes direitos, a PROENSAL determina o correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., através do qual o titular poderá contactar com a organização para solicitar o exercício dos direitos que o Regulamento reconhece.
 
Para um adequado exercícios dos direitos, aconselhamos a que se informe sobre todo os procedimentos na Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
 
5. COMUNICAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
Como princípio geral da PROENSAL, unicamente comunicamos os dados pessoais a terceiras partes, ou lhes facilitamos o acesso, nos casos necessários para desenvolver uma adequada prestação do serviço solicitado, para cumprir com as obrigações legais, fiscais, ou para o desenvolvimento de determinados processos ou atividades da organização de maneira subcontratada (Acesso a Dados por Conta de Terceiros).
 
Em particular, realizamos comunicações e transferências de informação com entidades bancárias, para realizar a gestão de cobranças e faturação dos serviços prestados, gestão de pagamentos a fornecedores de serviços, ou em cumprimento de requisitos legais, fiscais e de deveres públicos. Igualmente em cumprimento destes deveres públicos, realizam-se comunicações a outros organismos da administração, como por exemplo a Segurança Social, Finanças, Plataforma SIGO e DGERT.
 
Por outro lado, na PROENSAL estabelecemos acordos, protocolos ou colaborações com outras entidades que nos solicitam determinados serviços, ou que colaboram no desenvolvimento de determinadas atividades, que podem ter acesso aos dados pessoais que gerimos.
 
Dispomos de determinados serviços subcontratados em que nos apoiamos para a prestação e desenvolvimentos dos nossos serviços. Para a prestação destes serviços foram estabelecidos contratos de tratamento externo, assegurando o cumprimento dos requisitos do Regulamento.
 
A PROENSAL assegura que, nos casos em que se requer transferências internacionais de dados, estas se realizem com países com um nível de segurança equiparável ao do Regulamento Europeu.
 
6. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS A INFORMAÇÃO?
Conservamos a informação e os dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir com a finalidade com que foram recolhidos, assim como, para atender a possíveis reclamações ou responsabilidades que surjam como consequência do seu tratamento. Uma vez finalizada a prestação do serviço, procede-se à eliminação dos dados, sem realizar qualquer tratamento.
 
Por outro lado, para determinar o período de retenção dos dados, PROENSAL tem em conta as leis locais, as obrigações contratuais e as expectativas e requisitos dos nossos clientes.
 
Quando não necessitarmos da informação iremos eliminá-la ou destruí-la de forma segura.
 
No caso dos dados pessoais recolhidos, e em que houve consentimento prévio do Titular, para envio de ofertas dos nossos serviços e produtos, os mesmos serão conservados durante cinco anos. Findo este prazo os dados serão eliminados.
 
7. PROPIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O conteúdo dos serviços e website da PROENSAL, incluindo a sua estrutura, desenho, textos, código fonte, assim como os logotipos, marcas e demais símbolos distintivos, são propriedade da PROENSAL e dos seus colaboradores ou terceiros associados e estão protegidos pelos correspondentes diretos da propriedade intelectual e industrial. Igualmente estão protegidos pelos correspondentes os direitos de imagens, vídeos, sons e áudios e outros elementos gráficos.
 
Proíbe-se expressamente copiar, reproduzir, publicar ou alterar qualquer conteúdo dos websites da PROENSAL sem autorização prévia da mesma. A PROENSAL autoriza a reprodução total ou parcial dos textos e conteúdos proporcionados pelo Campus PROENSAL, sempre que se cumpram as seguintes condições:
 
Se mantenha a integridade dos conteúdos, documentos ou gráficos;
Se cite expressamente a PROENSAL como fonte e origem;
O propósito e a finalidade do uso sejam compatíveis com a atividade da PROENSAL.
Não se pretenda um uso comercial, sendo expressamente proibidas a sua distribuição, comunicação pública ou transformação.
O usuário compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial e titularidade da PROENSAL. Poderá visualizar os elementos do Campus PROENSAL e inclusivamente imprimi-los, copia-los ou armazená-los no computador ou outro suporte físico sempre e quando seja, única e exclusivamente, para seu uso pessoal e privado. O usuário não deverá eliminar, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção da segurança ou sistema de segurança que estiver instalado nas páginas da PROENSAL.
 
8. CONDIÇÕES GERAIS DE USO E RESPONSABILIDADES
Os websites da PROENSAL têm por objetivo facilitar, ao público em geral, o conhecimento das atividades que a empresa realiza e de outros produtos e serviços que presta, assim como oferecer a possibilidade de contratação de determinados serviços. Do mesmo modo permite-se a prestação parcial ou total de determinados serviços contratados pelos clientes.
 
O uso de qualquer um destes websites implica a plena e expressa aceitação das condições aqui expostas, sem prejuízo de questões particulares que se podem aplicar a alguns dos serviços concretos oferecidos através do website.
 
Com o objetivo de manter atualizada a informação publicada nos portais, os conteúdos dos mesmos poderão ser modificados, corrigidos, eliminados ou adicionados a qualquer momento, pelo que será conveniente comprovar a veracidade dos mesmos através de fontes oficiais. Igualmente, a presente Politica de Privacidade poderá ser suscitável de modificação, correção ou modificação com a finalidade de se manter adequada às necessidades da organização assim como ao Regulamento de Proteção de Dados vigente.
 
a. Responsabilidade pelo funcionamento da Web
 
A PROENSAL não pode garantir a inexistência de erros no acesso aos serviços Web ou ao seu conteúdo, sendo que serão desenvolvidos os mecanismos necessários para a sua redução.
 
Neste sentido, a PROENSAL reserva-se ao direito de não se responsabilizar pelos possíveis erros, interferências ou interrupções do serviço que resultem de vírus informáticos, avarias telefónicas ou de rede, desconexões ou outro tipo de falhas motivadas por causas alheias ao titular da Web.
 
A PROENSAL reserva-se ao direito de suspender temporariamente o funcionamento dos serviços web, em qualquer momento, sempre que seja necessário para tarefas de manutenção, reparação, atualização ou melhoramento.
 
A PROENSAL reserva-se ao direito de negar ou retirar o acesso ao Campus PROENSAL e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de pré-aviso, aos usuários que não cumpram com as presentes condições gerais de uso.
 
b. Responsabilidade sobre os links
 
Os links constantes nos websites podem conduzir a serviços de web externos, geridos por terceiros, com a finalidade de facilitar ao usuário o acesso à informação ou recursos relacionados. A PROENSAL não é responsável pela gestão ou revisão dos conteúdos, nem pelo funcionamento ou informações geradas por esses serviços a que se dirigem, com os quais não tem nenhuma ligação.
 
A PROENSAL não é responsável por danos ou prejuízos que poderão resultar do uso destas páginas.
 
Igualmente a incluso destas conexões externas não implica nenhum tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.
 
c. Responsabilidade dos usuários
 
O usuário garante que os dados pessoais facilitados à PROENSAL são verdadeiros e é responsável por comunicar qualquer modificação dos mesmos. O usuário será o único responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto o indireto, pelo preenchimento dos formulários com dados falso, incompletos ou não atualizados.
 
O usuário compromete-se a utilizar o website, os conteúdos e serviços em conformidade com a lei. Do mesmo modo, o usuário obriga-se a não utilizar o website ou os serviços que se prestam através dele com fins contrários ao presente Aviso Legal, ou com fins ilícitos ou lesivos tais como: difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófoba, pornográfica-ilegal, apologista de terrorismo ou atentado contra os direitos humanos; provocar danos nos sistemas físicos da PROENSAL, dos seus fornecedores ou de terceiros; introduzir ou difundir na rede, vírus informáticos ou qualquer outro sistema físico que seja suscetível de provocar danos anteriormente mencionados; tentar aceder e utilizar as contas de outros usuários e modificar ou manipular as suas mensagens. O usuário compromete-se expressamente a não destruir, alterar, utilizar ou de qualquer outra forma, danificar os dados, programas ou documentos eletrónicos que se encontrem na presente web, assim como a não obstruir o seu adequado funcionamento.
 
9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A resolução dos conflitos, controvérsias ou reclamações que podem surgir dos serviços web a que se refere a presente política de privacidade, serão regidas pela legislação vigente.
 
10. POLÍTICA DE COOKIES
Os serviços web prestados pela PROENSAL podem utilizar cookies quando um usuário navega pelo website. As cookies são ficheiros enviados ao navegador por meio de um servidor web com a finalidade de registar as atividades do usuário durante o seu tempo de navegação. As cookies utilizadas pelo website associam-se unicamente com um usuário anónimo e ao seu computador e não proporcionam por si mesmas os dados pessoais do usuário.
 
O usuário tem a possibilidade de configurar a sua navegação para ser avisado da receção de cookies e para impedir a sua instalação no seu equipamento. Para utilizar o website, não é necessário que o usuário permita a instalação de cookies enviados pelo site, não obstante, há a necessidade de o usuário iniciar uma sessão em cada um dos serviços cujo desempenho exija a inscrição anterior ou 'login'. Em nenhum caso se utilizaram as cookies para recolher informação de carater pessoal. Em particular, os tipos de cookies utilizados para os serviços PROENSAL são: Addthis; Google Analytics; Vimeo.
 
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b. Como modificar a configuração das cookies
 
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